Bateria importada: o que o Inmetro exige e o que o revendedor pode conferir

O Inmetro publicou o Ofício Circular nº 5/2026/Dconf, datado de 6 de março de 2026, para harmonizar o entendimento sobre baterias automotivas de chumbo-ácido importadas. O documento foi enviado aos organismos de certificação de produto que atuam com bateria automotiva pela Portaria Inmetro nº 145/2022, depois de uma reunião virtual com esses organismos em 5 de março.

Pelo texto, o fabricante da bateria importada é a fábrica estrangeira. Todas as etapas de fabricação, incluindo as marcações obrigatórias, devem ser feitas no país de origem. No modelo 5 de certificação, a bateria precisa chegar ao Brasil já certificada e com o selo do Inmetro.

No Brasil, o importador responde apenas pela verificação final da carga depois da importação e, quando necessário, pela recarga e pela inspeção final do produto. Mesmo fazendo essas etapas, ele não passa a ser considerado o fabricante.

A auditoria do sistema de gestão da qualidade ISO 9001, feita pelo organismo certificador na avaliação inicial, nas manutenções e na recertificação, passa a incluir as instalações do importador no Brasil. O objetivo é conferir os registros de testes e inspeção e a estrutura usada para a recarga.

Para o revendedor e o instalador: antes de comprar ou instalar uma bateria importada, dá para conferir se ela já traz o selo do Inmetro e as marcações de fábrica obrigatórias. Pelo ofício, tudo isso deve vir do país de origem, e a bateria só pode entrar no país certificada.