Governo cria o Sisrev-BR, sistema nacional para acompanhar a logística reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima criou o Sistema Nacional de Logística Reversa, o Sisrev-BR, por meio de portaria publicada em 18 de setembro de 2026. O sistema funciona como um módulo do Sinir, o sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos, e o acesso é gratuito.

O Sisrev-BR vai reunir o cadastro dos sistemas de logística reversa, os relatórios de resultados e o monitoramento das informações, que podem apoiar a fiscalização. As regras valem para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e demais responsáveis, nos modelos coletivo e individual.

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O cadastro dos sistemas deve ser feito de 1º de janeiro a 31 de maio de cada ano e atualizado a cada três anos. O relatório anual de resultados, sobre o ano anterior, deve ser entregue até 30 de julho.

União, estados, Distrito Federal, municípios e órgãos de controle poderão consultar o sistema para obter relatórios e informações para fiscalização e políticas públicas.